Ao acessar ao site Filon ou utilizar nosso software, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.
1. Licença de Uso
O Filon é um software fornecido no modelo SaaS (Software as a Service). Ao contratar um de nossos planos, você adquire uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do sistema. Você não adquire a propriedade do software.
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Filon, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:
- Modificar ou copiar os materiais (engenharia reversa);
- Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial) sem autorização;
- Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Filon;
- Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais.
2. Assinatura e Pagamentos
2.1. Planos
O serviço é cobrado de forma recorrente (mensal, anual ou bienal), conforme o plano escolhido no momento da compra. O pagamento garante o acesso ao software pelo período contratado.
2.2. Renovação
A renovação dos planos é automática, salvo se houver manifestação contrária por parte do usuário antes da data de vencimento da próxima fatura.
2.3. Cancelamento e Reembolso
Oferecemos uma Garantia Incondicional de 7 Dias. Se dentro de 7 dias corridos após a compra inicial você decidir que o Filon não é para você, devolveremos 100% do valor pago. Após este período, o cancelamento interromperá cobranças futuras, mas não haverá reembolso proporcional do período já pago.
3. Responsabilidades do Usuário
O usuário é inteiramente responsável pela segurança de seus dados de acesso (login e senha). O Filon não se responsabiliza por invasões ou perdas de dados decorrentes de compartilhamento de senhas ou falta de cuidado com as credenciais de acesso.
É vedado o uso do sistema para fins ilegais ou que violem a legislação brasileira.
4. Isenção de Responsabilidade
Os materiais e o software do Filon são fornecidos "como estão". O Filon não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual.
Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro, embora empreguemos as melhores práticas de mercado e segurança para manter o sistema estável.
5. Modificações
O Filon pode revisar estes termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site e o software, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
6. Foro e Legislação
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade para dirimir quaisquer disputas.